PASSAPORTE PARA MENORES E AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM

Atualizado: Fev 20

Apresento as principais dúvidas para tirar o passaporte para menores e sobre autorização de viagens internacionais. Quais as diferenças do passaporte para adultos e o que você deve se atentar.




Antes de falarmos sobre documentação e passo a passo para a emissão do passaporte para menores, faz-se relevante esclarecer que os prazos de validade são diferentes e obedecem a seguinte ordem:

Quanto ao procedimento a ser realizado é semelhante ao do passaporte para adultos, seguindo os 7 passos conforme a imagem abaixo, apenas com alguns detalhes a mais em alguns momentos que devem ser levados em consideração.



1. REUNIR DOCUMENTOS


Recomendo antes de qualquer coisa conferir a lista de documentos solicitada para evitar transtornos futuros por falta de alguma documentação.

  • Formulário de Autorização (Os genitores ou responsáveis legais devem preencher e assinar o formulário de autorização, seguindo algumas regras que especificarei abaixo).

  • 1 Foto Recente (Obrigatório para menores de 5 anos - Recente, colorida, sem data e com fundo branco)

  • Certidão de Nascimento (Obrigatório para menores de 12 anos) - (A partir de 12 anos pode apresentar documento de identificação com foto - Ex: RG)

  • RG e CPF dos pais

  • Passaporte anterior VÁLIDO (Se tiver)


Existem 3 formulários diferentes para que os pais ou responsáveis possam autorizar a emissão do passaporte do menor:


AUTORIZAÇÃO DE PASSAPORTE PARA MENOR VIAJANDO COM UM DOS PAIS:

Nesse caso, o passaporte já vem com uma autorização de viagem internacional impressa na página principal, logo abaixo da foto e dados do titular. Essa autorização permite que o menor saia do Brasil na companhia de apenas um dos pais. Portanto, toda vez que o menor for viajar precisará da autorização avulsa do pai que estiver ausente.

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AUTORIZAÇÃO DE PASSAPORTE PARA MENOR VIAJANDO DESACOMPANHADO:

Nesse caso, o passaporte já vem com uma autorização de viagem internacional impressa na página principal, logo abaixo da foto e dados do titular. Essa autorização permite que o menor saia do Brasil desacompanhado ou na companhia de qualquer pessoa. Portanto, não precisará de mais nenhuma outra autorização dos pais para qualquer viagem internacional que fizer, enquanto o documento estiver válido.

(Download - Clique Aqui)


AUTORIZAÇÃO DE PASSAPORTE PARA MENOR SEM AUTORIZAÇÃO IMPRESSA:

O passaporte será emitido sem nenhuma autorização. Nesse caso, o menor só poderá sair do Brasil com ambos os pais ou na ausência de um dos dois, deverá ser preenchida uma autorização de viagem toda vez que o menor sair do Brasil.

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AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

Caso os pais tenham optado por emitir um passaporte sem autorização expressa para o menor, precisará preencher a autorização de viagem todas as vezes que o menor sair do Brasil. Segue o modelo:

(Download - Clique Aqui)



2. PREENCHER O FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO


Você deve acessar o site da Polícia Federal e clicar no botão INICIAR na página de passaportes, conforme imagem abaixo:



A partir disso, preencherá quatro telas com informações pessoais bem simples e rápido. Esteja com documentos em mãos para facilitar o preenchimento. No final, faça uma revisão para garantir que tudo está correto e pode enviar, gerando assim um número de protocolo e a GRU no valor de R$257,25 para pagamento.




3. PAGAR BOLETO


O boleto pode ser pago nos bancos, lotéricas ou pela internet. Somente após o pagamento da GRU é que o site vai liberar o calendário para agendamento da entrevista, portanto pague o quanto antes. A compensação do pagamento geralmente acontece em 1 dia útil.

Na data desse post (Fev/21) o valor é de R$257,25.


4. AGENDAR ATENDIMENTO


Após a compensação bancária, você deverá acessar a página de agendamento da entrevista e informar o CPF, número de protocolo e data de nascimento. O sistema indicará as cidades e postos disponíveis, assim como os dias e horários livres em cada um deles.

Lembrando que você pode agendar até 6 entrevistas no mesmo processo, caso esteja com mais pessoas para tirar o passaporte com você.

Por questões de segurança, é possível reagendar apenas duas vezes a cada 30 dias.



5. COMPARECER AO POSTO DA POLÍCIA FEDERAL


Leve os documentos listados no primeiro tópico no posto da Polícia Federal no dia e hora marcado.

Além da entrega dos documentos, será coletada uma foto e também impressões digitais. A exceção da foto é para crianças com menos de 5 anos, que exigem uma fotografia facial no tamanho 5×7, recente, colorida e com fundo branco.

Feito isso está finalizado, bastando apenas aguardar o prazo de aproximadamente 6 a 7 dias para buscar o passaporte. Te entregarão um protocolo com a possível data e você pode consultar o andamento clicando aqui e digitando o número do protocolo e CPF.


Importante: O menor precisa estar presente no dia da entrevista. Caso um dos pais não possa comparecer, deverá ter sua assinatura reconhecida em cartório no formulário de autorização de emissão do passaporte, de acordo com a escolha selecionada no tópico 1.


6. CONSULTAR O ANDAMENTO


Feito isso está finalizado, bastando apenas aguardar o prazo de aproximadamente 6 a 7 dias para buscar o passaporte. Te entregarão um protocolo com a possível data e você pode consultar o andamento clicando aqui e digitando o número do protocolo e CPF.


7. BUSCAR O PASSAPORTE


Compareça ao posto da Polícia Federal com um documento de identidade original e faça a retirada! A entrega é feita apenas ao titular – no caso de menores de idade, eles devem comparecer acompanhados dos pais ou responsáveis legais. O passaporte é cancelado se não for retirado em até 90 dias.


Importante: O menor precisa estar presente no dia de buscar o passaporte. Pode buscar apenas com um dos pais. E de acordo com a nova atualização, caso o menor tenha entre 16 e 18 anos poderá buscar sozinho.

Caso ainda tenha alguma dúvida, assista o vídeo abaixo onde falo um pouco mais sobre o passaporte para menores e no final da postagem algumas perguntas frequentes que podem te ajudar. Não hesite em mandar uma mensagem, caso queira falar sobre alguma dúvida que não esteja aqui.





PERGUNTAS FREQUENTES


1. O MENOR PRECISA COMPARECER?

O menor sempre deverá COMPARECER ao posto, tanto para solicitar quanto para receber o passaporte pronto. Além disso, deverá estar ACOMPANHADO pelos pais ou por responsável legalmente instituído.


2. O GENITOR DESAPARECEU OU NÃO QUER ASSINAR?

Nos casos em que um ou mais genitores se encontra DESAPARECIDO ou se RECUSA a autorizar a emissão do passaporte do menor, deve-se procurar o Juizado da Infância e Juventude da cidade. A depender da orientação que se receba, poderá ser necessário acionar o Juízo da Comarca ou Vara de Família para fornecimento de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL de emissão do passaporte do menor.


3. O QUE FAÇO QUANDO O GENITOR ESTÁ PRESO?

Nos casos em que o genitor ausente se encontra preso, DESDE QUE comprovada documentalmente tal reclusão, o FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO para emissão do passaporte do menor poderá ser aceito com assinatura reconhecida por semelhança, diferente de todos os outros casos em que a assinatura deverá ser reconhecida por autenticidade.


4. NÃO TENHO O DOCUMENTO ORIGINAL, POSSO LEVAR CÓPIA AUTENTICADA?

Não. Os documentos devem ser apresentados em via original, não podem conter rasuras e devem estar válidos, caso possuam validade expressa. Segunda via do documento é aceita normalmente. Após a conferência, os documentos são restituídos ao titular.


5. EM QUAIS CIRCUNSTÂNCIAS O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PODE SER NEGADO?

Não sendo possível identificar o titular do documento por qualquer razão (fotografia antiga, rasuras, erros, rasgos etc), o documento será recusado.

Já nos casos em que o documento não possui algum dado pessoal imprescindível, o solicitante pode apresentá-lo junto com outro documento oficial ou certidão, que possa complementar com o dado faltante. São imprescindíveis os seguintes dados pessoais: nome completo, data de nascimento, local de nascimento e nome dos pais.


6. NÃO POSSO APRESENTAR MEU PASSAPORTE ANTERIOR, O QUE ACONTECE NESSE CASO?

Se você perdeu seu passaporte válido, ou se ele foi extraviado ou destruído, apresente uma comunicação de ocorrência no dia do atendimento (não é necessário fazer boletim de ocorrência nesses casos). Nestes casos, porém, por força a Portaria nº 2.368/2006 – GAB/MJ e da Portaria 927/2025-MJ, a taxa total de emissão cobrada será maior que a taxa comum, totalizando R$ 514,50.


7. GENITOR QUER CANCELAR O PASSAPORTE DO MENOR OU A AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM?

Embora seja necessário que ambos genitores autorizem a emissão de passaporte para o filho, o CANCELAMENTO desse passaporte e da autorização de viagem nele incluída pode ser solicitado por APENAS UM DOS GENITORES, independente da vontade do outro.

Para isso, o genitor deverá se dirigir pessoalmente a um posto de emissão de passaportes (não é necessário agendar), munido de DOCUMENTO PESSOAL e de REQUERIMENTO (Modelo sugerido).